Lei do transbike

Entrou em vigor no dia 18 de agosto a Resolução 349 do Conselho
Nacional de Trânsito, que regulamenta o transporte de bicicletas. Desde
a vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir de 1998, o
assunto causava controvérsias entre motoristas e agentes de
fiscalização. Com a resolução, devem ser eliminadas as principais dúvidas.
A resolução determina a adoção da segunda placa de identificação, no
lado direito da traseira do veículo e instalada no para-choque ou na
carroceria, quando a bicicleta encobrir a identificação traseira.
A segunda placa terá que ser lacrada e colocada pelo órgão de trânsito
do Estado ou do município ? Detrans ou delegacias de Trânsito. Em caso
de infração, a multa prevista é de R$ 191,54 para o proprietário do
veículo, com sete pontos na carteira e possibilidade de apreensão e
remoção do carro.
A largura da bicicleta não poderá ultrapassar a do veículo e não podem
ser encobertos indicadores de direção, luzes de freio e dispositivos
refletores. Isso ocorre geralmente quando a magrela é transportada em
suportes fixados na traseira. Para evitar problemas com a largura, a
solução poderá ser a retirada das rodas da bicicleta. Em caso de
infração, multa de R$ 127,69, com cinco pontos na carteira e retenção do
veículo.
A bicicleta poderá ser transportada em suportes de fixação no teto do
automóvel, em pé ou deitada, ponto que gerava controvérsias. Às vezes,
as autoridades entendiam que, no teto, a bicicleta só poderia ser
transportada deitada, para não ultrapassar 50 centímetros de altura ?
limite determinado para cargas. Agora, o Contran definiu bicicleta como

objeto de exceção, podendo ser transportada também em pé.